Bom dia a todos os representantes do povo e à comunidade Cuiabana,
Meu nome é Elda Mariza Valim Fim, sou voluntária da Ong Moral - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania e nesta Tribuna Livre estou representando o Comitê Jogos Limpos de Cuiabá, formado por entidades como o Círculo da Paz, Blogueiros Progressistas, Confederação Internacional dos Aposentados, Conselho Regional de Engenharia-MT, MCCE-MT, OAB-MT e outras.
A finalidade desta fala é comunicar aos parlamentares e divulgar à comunidade que no dia 11 de novembro próximo será realizada a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Cuiabá integrando a 1ª Consocial, Conferência Nacional que debaterá o controle social e a participação da sociedade na gestão e nos gastos públicos.
Diante disso, vimos trazer primeiramente informações sobre do que se trata a Consocial, em segundo lugar trazemos nossa preocupação com a realização deste importantíssimo evento pela Prefeitura e por fim, fazer os pedidos a esta Casa Legislativa para que apóie a comunidade para o sucesso da Consocial Cuiabá.
A CONSOCIAL
A proposta de convocação desta conferência foi feita pela Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), durante o I Seminário Nacional de Controle Social, organizado pela CGU em setembro de 2009, tendo recebido moção de apoio dos participantes. A partir de então, a realização da conferência passou a ser apoiada por diversas organizações da sociedade dedicadas ao controle social e ao combate à corrupção. Ainda em 2009, no Dia internacional de Combate à Corrupção, organizações integrantes da Abracci entregaram ao ministro Hage, em Brasília, uma nova moção de apoio à convocação dessa conferência, o que foi determinado por Decreto do Presidente Lula e agora está sendo realizada pelos prefeituras e governos de estados com a organização e coordenação da Controladoria Geral da União.
A Consocial será realizada no seguinte calendário.
I – Etapas preparatórias:
a) Conferências Municipais/ Regionais: è de 25/07 a 13/11/2011;
b) Conferências Estaduais e Distrital: è de 14/11/2011 a 08/04/2012;
c) Conferências Livres até 30/12/2011;
d) Conferências Virtuais até 08/04/2012;
e) Programas/Atividades Especiais até 20 de maio de 2012.
II – Etapa Nacional: è de 18 a 20 de maio de 2012.
As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Serão eleitos delegados na seguinte proporção: 60% da sociedade civil e 40% de governos.
Tendo em vista que o tema em debate é o controle social da administração pública, e tendo em vista que uma das principais atividades do legislativo é o controle externo da administração pública, a sociedade civil entende que há um interesse comum entre o controle social e o legislativo, sendo adequado que este poder pudesse esforçar-se para ocupar boa parte dos 40% reservado ao governo, fato que se não ocorrer o espaço será ocupado pelo próprio executivo, que não teria, a princípio, interesse em ser fiscalizado.
PREOCUPAÇÃO:
a falta de informações sobre quem vai ser responsável pela realização do evento;
o exíguo prazo para a divulgação, menos de um mês;
a impossibilidade de convidar a comunidade considerando que o local do evento ainda não foi definido;
a dúvida sobre se será garantido recurso financeiro suficiente para a realização da consocial;
PEDIDO DE APOIO
Em nome dos Movimentos Sociais, Populares, Ong's, Igrejas, Sindicatos, Associações e outras entidades da sociedade civil que desejam enfrentar a corrupção, este câncer que assola o país e o mundo e que mata por retirar recursos do atendimento à saúde, aumenta a violência por diminuir recursos para a segurança, compromete a qualidade da educação e o atendimento à assistência social e outras políticas públicas, venho pedir que esta Casa Legislativa seja nossa parceira, nos ajudando no processo preparatório e na realização da Conferência para que possamos alcançar os objetivos nessa temática de tamanha importância para o Brasil.
Pedimos que esta Câmara Municipal:
1 - Convoque Audiência Pública para discussão preliminar dos temas que serão objeto da consocial Cuiabá;
2 - Designe Comissão de vereadores para auxiliar e fiscalizar a realização da Consocial Cuiabá.
3 - Solicite ao Poder Executivo a designação do local de realização da Consocial Cuiabá;
Desde já solicitamos o apoio desta Casa de Leis ao Comitê Jogos Limpos, para que, caso o Executivo não tenha pessoal ou interesse na promoção do evento, que apenas disponibilize a estrutura, e os recursos materiais necessários de modo que o Comitê assumirá o compromisso de realizar a Consocial Cuiabá com a utilização de trabalho voluntário de seus integrantes.
Ao ensejo, convido a todos os movimentos sociais, populares, igrejas, pastorais, ongs, associações de moradores, sindicatos e outras entidades, a todos os cidadãos de bem, para que tragam suas opiniões e idéias para enfrentar a corrupção, aumentar a transparência dos gastos públicos e o controle da sociedade sobre a administração pública e participem da 1ª CONSOCIAL.
Para mais informações acessem:
brasil-consocial.blogspot.com
www.consocial.cgu.gov.br
Fotos: Suzana Settineri 1ª da Tribuna, a 2ª em entrevista à TV Assembléia MT e a 3ª do Vereador Lúdio Cabral que solicitou o espaço para CONSOCIAL falar!
Nenhum comentário:
Postar um comentário